A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acaba de aprovar por 44 x 18 um texto que suspende a ação penal no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), com brechas que poderiam também beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus pela alegada tentativa de golpe.

O texto segue para votação no plenário da Câmara, onde só será votado se o presidente da Casa, Hugo Motta, decidir pautá-lo. Se colocado em votação, precisa do apoio de pelo menos 257 deputados para ser aprovado.

O artigo 53 da Constituição define que Câmara e Senado podem sustar ação penal contra seus respectivos parlamentares.

O PL pediu o trancamento da ação penal “contra o deputado Alexandre Ramagem Rodrigues (PL/RJ) e outros“.

Alfredo Gaspar (União-AL), relator do pedido, manteve a brecha, escrevendo: “sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados“.

Desde 26 de março Ramagem é réu por suposta participação na alegada tentativa de golpe, ao lado de Bolsonaro e outros.

Ramagem, que se candidatou no ano passado a prefeito do Rio, é o único parlamentar entre os denunciados pela Procuradoria-Geral da República.

Ao acolher a denúncia, o ministro Alexandre de Moraes destacou:

que documentos apreendidos com Ramagem continham “planos para descumprir decisões judiciais do STF, caracterizando uma organização criminosa”;
que há “indícios de que Ramagem coordenou infiltração de agentes [da Abin] em campanhas eleitorais”;
que Ramagem, segundo a denúncia da PGR, “teria sido um dos responsáveis pela estruturação de uma ação conjunta com a finalidade de preparar uma narrativa a ser difundida pelo ex-presidente da República contra as eleições”.