A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional Energia e Internet para Todos, para expandir a oferta de energia elétrica e de internet em todo o país, especialmente nas regiões ainda carentes desses serviços.
Por recomendação do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), foi aprovada a versão da Comissão de Minas e Energia para o Projeto de Lei 4901/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
“A proposta contribui para a universalização do acesso à internet em áreas rurais e comunidades isoladas, assegurando condições para o exercício da cidadania digital e para o desenvolvimento de atividades econômicas”, disse Albuquerque.
Conforme o substitutivo aprovado, os objetivos do programa serão:
promover a integração das redes de energia elétrica e de telecomunicações, utilizando a infraestrutura existente para expandir a conectividade à internet; favorecer o fornecimento de energia elétrica sustentável para o funcionamento das redes de telecomunicações, priorizando fontes renováveis; promover a inclusão digital da população, especialmente em áreas rurais e de baixa renda, por meio do acesso à internet de qualidade; e estimular o desenvolvimento local, promovendo a criação de empregos e a geração de renda nas comunidades beneficiadas.Entre outras ações, o governo federal poderá:
articular os programas Luz para Todos e Wi-Fi Brasil, com o objetivo de incluir a tecnologia de fibra óptica nas redes elétricas novas e existentes; oferecer incentivos financeiros a investimentos privados para a expansão da infraestrutura de energia elétrica e de telecomunicações; estimular parcerias entre os setores público e privado e com a sociedade; e estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação para acompanhar o progresso e o impacto do programa.“Investir na integração desses serviços é fundamental para promover a inclusão digital, o desenvolvimento sustentável e a justiça social em todo o território nacional”, disse Amom Mandel, autor da proposta original.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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