O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar nesta quarta-feira, 7, um processo que investigava principalmente a aplicação de recursos públicos em um convênio firmado com o município de Patos, na Paraíba. A cidade tem atualmente na administração o político Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O processo analisava uma Tomada de Contas Especial aberta pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em razão da não comprovação do uso regular dos recursos repassados pela União para a compra de alimentos.

TCU: convênio tinha foco na agricultura familiar
Firmado entre julho de 2010 e agosto de 2013, o convênio previa apoio financeiro para a implantação de um programa de aquisição e doação de alimentos. O programa se dava por meio da compra de produtos agropecuários de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo o Portal da Transparência, o valor total do convênio era de R$ 1,5 milhão, com contrapartida municipal de R$ 64 mil. A página do governo federal que detalha a execução do recurso registra a situação como “prestação de contas rejeitada”.

No acórdão, os ministros do TCU afirmaram que, por unanimidade, decidiram pelo arquivamento do caso, com base na prescrição das pretensões punitivas e de ressarcimento. A Corte também determinou que os responsáveis recebam a comunicação sobre o desfecho do caso.

“Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, acordam, por unanimidade, em determinar o arquivamento dos autos, em face da prescrição das pretensões punitivas e de ressarcimento, e dar ciência desta deliberação aos responsáveis, de acordo com os pareceres uniformes emitidos”, registra o documento.

Gestão era de familiares de Hugo Motta
Na época do convênio, o prefeito de Patos era Nabor Wanderley, que voltou ao comando da prefeitura em 2021 e foi reeleito em 2024. Depois de sua primeira gestão, assumiu o cargo a mãe de Hugo Motta, Francisca Motta, que governou o município entre 2013 e 2016. Atualmente, Francisca Motta é deputada estadual na Paraíba. A família Motta mantém forte influência política na cidade e no Estado.