O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino comunicou nesta sexta-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a decisão da Corte que alterou as regras das “sobras eleitorais”, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. A medida deve levar à substituição de sete deputados na Câmara. 

No despacho, Dino determinou que a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, seja notificada para refazer os cálculos de votos das eleições de 2022 para deputado federal. O tema é discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228 e 7263. 

As sobras são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral, índice calculado a partir da divisão dos votos válidos de um estado pelas vagas disponíveis para a Casa disputada.

A regra em vigor desde 2021 previa que somente participariam da divisão os partidos que atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos que atingissem 20%. A lei estabelecia que mesmo as vagas distribuídas na terceira fase, as chamadas “sobras das sobras”, deveriam contemplar partidos com 80% do quociente eleitoral. 

Antes das alterações de 2021, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais. Em fevereiro de 2024, o plenário do STF invalidou essa regra e determinou que todos os partidos devem participar do rateio. Na ocasião, a Corte decidiu que essas mudanças seriam aplicadas somente a partir das eleições de 2024, sem afetar os resultados de 2022.

No entanto, em março deste ano, os ministros analisaram recursos sobre a decisão e decidiram que a alteração deve valer a partir das eleições de 2022. No último dia 20, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu e pediu ao Supremo que a decisão passe a valer só a partir de 2026. O recurso ainda não foi analisado.

De acordo com cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), os deputados que perderiam o mandato seriam: Augusto Pupio (MDB-AP); Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Lázaro Botelho (PP-TO); Lebrão (União-RO); Professora Goreth (PDT-AP); Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).