O jornal norte-americano The New York Times (NYT) listou acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está no centro do debate sobre as tarifas impostas pelos EUA ao Brasil. A reportagem afirma, logo no título, que o “Brasil manteve o controle rígido sobre as grandes empresas de tecnologia.

A publicação afirma que as tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, podem mudar isso”. O NYT afirma que o magistrado brasileiro “prendeu sem julgamento, bloqueou veículos de notícia e ordenou remoção de contas”.

Para além das ações de Moraes e paralelamente às sanções comerciais, o texto traz a tese de que empresas do setor digital ampliam sua influência nos debates sobre regulamentação tecnológica no Brasil.

Com a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, representantes de empresas como Google e Meta passaram a ser recebidos por autoridades e ministros do STF, em meio à elaboração de normas relativas à liberdade de expressão e à inteligência artificial.

Segundo Anupam Chander, professor de Direito e tecnologia da Georgetown University, “tudo parece fazer parte do ‘acordo’”. Assim, ao que tudo indica, questões internas brasileiras passaram a integrar uma agenda de comércio exterior.

Pressão dos EUA e resposta do governo brasileiro
Apesar da pressão internacional, sobretudo dos EUA, o governo brasileiro reafirma que decisões judiciais não podem ser influenciadas por interesses externos. Além disso, Moraes continua à frente do processo que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu, mesmo diante de sanções norte-americanas.

Washington mira as regras brasileiras para o setor de tecnologia. Os EUA mantêm relevante intercâmbio comercial com o Brasil, com superávit de aproximadamente US$ 7,5 bilhões em 2024, num fluxo total superior a US$ 90 bilhões. A Casa Branca alega que as normas locais prejudicam empresas norte-americanas e censuram vozes conservadoras.

Em resposta inicial, Lula acusou Trump de “chantagem” e anunciou planos para ampliar a regulação e a taxação das plataformas digitais. Contudo, depois da entrada em vigor das tarifas e do impasse nas negociações, o vice-presidente Geraldo Alckmin demonstrou disposição para discutir o tema, para atenuar as sanções aplicadas pelos EUA.

Com aproximadamente 210 milhões de habitantes e intensa atividade digital, o Brasil representa um mercado estratégico para gigantes da tecnologia. Entretanto, o país mantém embates frequentes com as plataformas, que alegam violação à liberdade de expressão nas tentativas de combate à desinformação.

O STF, Moraes e a regulação das redes
O STF, principalmente na figura de Moraes, tem adotado posturas firmes, sob o discurso de que a desinformação afeta a democracia. Projetos de lei para responsabilizar as plataformas enfrentam resistência de parlamentares de direita, o que leva o ministro a agir diretamente para bloquear perfis de apoiadores de Bolsonaro e restringir conteúdos que considera “antidemocráticos”.

No contexto brasileiro, críticos apontam excessos, como prisões sem julgamento e remoção de conteúdos e contas sem justificativas transparentes. As ações judiciais motivaram a imposição de tarifas pelos EUA, além de uma investigação do representante comercial norte-americano sobre a regulamentação local.

Esse cenário diplomático abriu espaço para que empresas de tecnologia participem mais ativamente das discussões sobre as futuras regras do setor no Brasil. Em junho, o STF decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por postagens que infrinjam leis contra discurso de ódio e ataques à democracia e exigiu monitoramento de conteúdo patrocinado e prevenção de publicações nocivas.

O Supremo agora avalia quando e como as novas diretrizes, semelhantes às da União Europeia, passarão a valer. As empresas alegam insegurança jurídica e criticam a exigência de responsabilização por conteúdos de terceiros.