O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a parlamentares da oposição que não vai apoiar a nova proposta apresentada pelo PL para a anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

Motta considerou que o texto poderia ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que inviabilizaria seu avanço.

O documento do PL, redigido com anuência do ex-presidente Jair Bolsonaro, previa anistia apenas para participantes diretos das manifestações daquele dia, deixando de fora financiadores, organizadores e o próprio ex-presidente.

Além disso, os artigos seguintes determinavam que depredadores de patrimônio público continuariam a responder por seus crimes, desde que houvesse provas, como fotos ou vídeos.

Busca por consenso no PL da Anistia
A alternativa surgiu depois da recusa de Motta em pautar um pedido de urgência para tramitar um projeto mais amplo, que visava a perdoar todos os envolvidos em atos e articulações desde outubro de 2022.

Depois de nova negativa, líderes de centro solicitaram à oposição a elaboração de um novo pré-relatório, em busca de consenso nas próximas reuniões. Em entrevista ao jornal O Globo, o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), defendeu a necessidade de discutir um novo texto.

“Falei para o PL tentar delinear um pré-relatório, já que o Senado iria mandar um projeto sobre o tema e não mandou”, disse. “Vamos tentar fazer um entendimento sobre pré-relatório e abrir essa discussão. Queremos retomar essa discussão a partir de um pré-relatório, de um esboço, para depois ser apresentado requerimento (de urgência), ter relator.”

Até o começo deste mês, centristas aguardavam um projeto do Senado sob coordenação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que deveria propor redução de penas para investigados ou condenados, mas a proposta não foi encaminhada. Isso ampliou a pressão sobre o grupo na Câmara, que busca respostas para sua base conservadora.

Apesar do entendimento de que a pauta precisa progredir, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que não pretende adequar o texto para agradar o Supremo: “Querem um rascunho que agrade o STF, isso não vamos fazer”, disse ao O Globo.

Outros textos no Senado
No Senado, uma proposta inspirada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sugere penas de dois a oito anos para quem cometer infrações sob efeito de multidão, sem envolvimento em planejamento ou financiamento.

O texto estabelece: “Se o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.”