Uma decisão judicial da 9ª Vara Criminal de Fortaleza ordenou a suspensão do documentário “A Investigação Paralela: o Caso de Maria da Penha”, produzido pela empresa Brasil Paralelo, por um período de 90 dias. A produção foi retirada do ar depois de acusações do Ministério Público do Ceará (MP-CE), que associou o conteúdo a uma suposta campanha coordenada de ataques virtuais contra Maria da Penha Maia Fernandes, ícone da luta contra a violência doméstica no Brasil.

A decisão foi tomada no contexto da Operação Echo Chamber, deflagrada para apurar supostos crimes de calúnia, cyberstalking e disseminação de desinformação. O MP sustenta que o material do documentário apresenta “acusações infundadas de fraude processual” e alega que a empresa utilizou documentos falsos para sustentar suas teses.

Segundo o órgão, o conteúdo promovido pela Brasil Paralelo tenta “gerar dúvida sobre a veracidade dos fatos e sobre a legitimidade do julgamento ocorrido”, apesar de haver, segundo o Ministério Público, comprovação judicial e pericial consolidada sobre o caso.

A promotoria afirma ainda que o documentário faz parte de uma campanha que visa a desacreditar tanto Maria da Penha quanto a legislação que leva seu nome (Lei 11.340/2006), além de conter indícios de motivações financeiras por parte dos responsáveis.

Nesta terça-feira, 15, durante a segunda fase da operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Natal (RN), onde agentes recolheram equipamentos eletrônicos e documentos. O MP afirma ter identificado conversas e estratégias voltadas à deslegitimação da lei e à revisão histórica do caso, incluindo tentativas de modificar o nome da legislação no ordenamento jurídico nacional.

Primeira fase da operação
No dia 14 de dezembro de 2024, durante a primeira etapa da operação, autoridades cumpriram mandados de busca e apreensão com base em solicitação do Ministério Público. Como parte das medidas cautelares, a Justiça determinou o bloqueio temporário do perfil de um dos investigados no Instagram, por 90 dias. Também impôs restrições: ele não pode manter contato com Maria da Penha ou suas filhas, nem se aproximar de suas residências. Além disso, está proibido de deixar a comarca onde mora por mais de sete dias ou sair do país sem autorização judicial.