O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) condenou nesta 3ª feira (29.abr.2025) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo por ter ironizado mulheres trans durante discurso na Câmara, no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2023. O congressista disse que recorrerá.

Em sua decisão, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, afirmou que a liberdade de expressão é fundamental para a democracia, mas pode ser limitada quando usada para incitar “conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis”. 

A ação judicial foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.

As entidades afirmam que o congressista agiu de “maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como ‘deputada Nikole’”. Segundo as organizações, o episódio configurou “crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+”.

A juíza também afirmou que, mesmo sem termos ofensivos explícitos, o discurso mantinha caráter discriminatório ao ridicularizar a transição de gênero com o uso de uma peruca e ao sugerir que a presença de mulheres trans ameaça a segurança e liberdade de mulheres cis.

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 08/03/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo.”

NIKOLAS REAGE
Por meio de seu perfil no X (ex-Twitter), Nikolas criticou o que chamou de “limites arbitrários” e argumentou que a Constituição de 1988 assegura imunidade parlamentar para “opiniões, palavras e votos”. Ele também ironizou a condenação: “Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT”.

“Se eu tivesse feito rachadinha, estava absolvido. Mas eu fui à tribuna, coloquei uma peruca e cometi o crime de dar minha opinião”, afirmou.

Leia abaixo as publicações de Nikolas Ferreira: