Nesta quinta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de remição de pena apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira.
Condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, por incitação ao crime e coação no curso do processo, Silveira busca reduzir parte da pena com base em atividades de estudo, trabalho e leitura realizadas durante o cumprimento da condenação.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro apresentou atestados de frequência escolar, laborativa e de leitura, que foram ajustados conforme determinação judicial. A defesa protocolou o pedido em 27 de agosto.
Com a manifestação da PGR, caberá a Moraes decidir se os registros apresentados serão suficientes para abater dias da pena de Silveira.
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