O jurista Ives Gandra Martins disse que está “tranquilo” com o julgamento e que “não existem elementos” contra ele.

Um pedido de vista apresentado por um dos conselheiros do Tribunal de Ética e Disciplina da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) suspendeu o novo julgamento contra o jurista Ives Gandra Martins por suposta incitação a golpe de Estado.

O caso voltou à OAB-SP em decorrência da apresentação de um recurso por parte das autoras da ação contra uma decisão anterior que havia arquivado a representação disciplinar contra o jurista, em fevereiro deste ano.

O arquivamento da ação se deu após as autoras, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), perderem o prazo de manifestação no processo.

No novo recurso, as entidades negam que tenham perdido o prazo de manifestação e apontam suposta omissão do Tribunal de Ética. A primeira decisão favorável a Ives Gandra Martins foi proferida em dezembro de 2023, quando o Tribunal concluiu que o jurista não cometeu infração. 

O relator do caso, o conselheiro Cesar Amendolara, discordou das alegações das entidades e negou qualquer contradição ou omissão na decisão.

Caberá ao conselheiro da OAB-SP que pediu vista do caso determinar o prazo para devolução do processo. 

O caso
A representação contra Gandra é baseada em um documento encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O documento é, na verdade, uma troca de e-mails, ocorrida em 2017, em que o advogado é procurado por um major do Exército para responder questões sobre a “elucidação jurídica do que caracteriza a garantia dos poderes constitucionais”. 

A interpretação do jurista sobre o artigo 142 da Constituição Federal questionada pelo Major se acha publicada em um livro de 2014 escrito por Ives Gandra Martins e outros autores em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Ives Gandra diz que está “tranquilo” com o julgamento
Ao conversar com a Gazeta do Povo, nesta quarta-feira (21), o jurista Ives Gandra Martins disse que está “tranquilo”.

“Não existem elementos contra mim. Nunca defendi ruptura institucional, apenas dei uma explicação doutrinal sobre o tema e continuarei agindo assim com quem me procurar para perguntar sobre questões do Direito”, disse o jurista.

Em outubro do ano passado, Ives Gandra recebeu uma carta em forma de homenagem escrita pelo ex-deputado e ex-senador, José Bernardo Cabral, que foi o redator final da Constituição Federal de 1988.