O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados, protocolou uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 31, para barrar a aderência de bancos que atuam no Brasil às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, fundamentadas na Lei Magnitsky.

Lindbergh solicita que o STF conceda uma liminar para que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” à medida dos EUA. As sanções norte-americanas incluem bloqueios de ativos, limitações em transações financeiras e impedimento de entrada nos Estados Unidos.

O petista argumenta que, apesar de as restrições terem validade apenas em território norte-americano, elas podem causar “pressão sobre instituições financeiras que mantêm operações ou vínculos no sistema bancário internacional” e afetar contas, contratos e serviços do ministro. Ele destaca o risco de que bancos brasileiros, ao acatar tais medidas, acabem por restringir direitos de um integrante do Poder Judiciário.

O documento encaminhado ao Supremo alega que permitir tais bloqueios representaria “transferência de soberania incompatível com a Constituição”. Segundo o texto, ordens de fechamento de contas emitidas por instituições nacionais “implicariam coação a um membro do Poder Judiciário no pleno exercício da função”.

PT cita Eduardo Bolsonaro em ofício ao STF contra a Magnitsky
A ação cita ainda que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo teriam atuado para fomentar as sanções, o que pode caracterizar crimes como obstrução de justiça, coação durante processos judiciais e atentado à liberdade do magistrado. Lindbergh Farias defende que a decisão do STF seja comunicada ao Banco Central e a todas as instituições financeiras do país para evitar que o sistema bancário brasileiro seja utilizado como instrumento de política externa de outra nação.