O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não pautar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para políticos e demais autoridades no caso de crimes comuns. A pauta da semana publicada nesta tarde não trouxe a PEC como um dos itens.

Mais cedo, Motta se reuniu com líderes partidários da Câmara para discutir a proposta, mas não houve consenso para o avanço do texto. Na saída do encontro, o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), disse que a proposta poderia voltar para a pauta na próxima semana.

Logo que chegou para a reunião, o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), havia afirmado que existia “acordo” para a votação da proposta. A declaração, no entanto, foi feita antes do encontro com os líderes.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que não foram só partidos da esquerdas que foram contrários a inclusão desse item na pauta da semana.

Tema foi usado em motim da semana passada
A discussão em torno do fim do foro privilegiado voltou a ser destaque na Câmara depois do motim feito pela oposição na semana passada na Casa, quando deputados bolsonaristas ocuparam o plenário por mais de 30 horas.

A PEC do fim do foro era uma das demandas do grupo, que dizia que só desocuparia o plenário se esse tema, o projeto de lei (PL) da anistia e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fossem pautados. Por fim, o Centrão fez um acordo com deputados bolsonaristas em torno do fim do foro, porém, a negociação não passou por Motta.

O que diz o texto
A PEC extingue a regra de deputados e senadores serem julgados, obrigatoriamente, no Supremo por crimes cometidos durante o mandato, mas mantém a competência em casos envolvendo presidente e vice-presidente. A proposta remeteria o início das análises para a primeira instância, aumentando o tempo de tramitação.

O texto tramita no Congresso desde 2013 e poderá ser desengavetado na Câmara, onde atraiu o apoio de partidos do chamado centrão, que costurou um consenso para destravar a pauta do Legislativo, obstruída por bolsonaristas.