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Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras

Câmara dos Deputados

Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras

Informações: Agência Câmara Notícias
Por CCEP News em 13 de Fevereiro
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Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos

Câmara dos Deputados

Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos

Informações: Agência Câmara Notícias
Por CCEP News em 13 de Fevereiro
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Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas

Câmara dos Deputados

Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas

O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem adultera bebidas alcoólicas; para virar lei, precisa ser...
Por CCEP News em 13 de Fevereiro
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Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre

Câmara dos Deputados

Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre

Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê revisão de sanções do Ibama e do ICMBio até dezembro de 2024
Por CCEP News em 13 de Fevereiro
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Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito

Câmara dos Deputados

Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Por CCEP News em 13 de Fevereiro
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