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Projeto regulamenta cláusula de não concorrência em contratos de trabalho

Câmara dos Deputados

Projeto regulamenta cláusula de não concorrência em contratos de trabalho

Essas cláusulas proíbem o ex-funcionário de trabalhar em empresas concorrentes por determinado período
Por CCEP News em 29 de Abril
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Projeto garante tratamento hormonal no SUS para mulheres que estão no climatério

Câmara dos Deputados

Projeto garante tratamento hormonal no SUS para mulheres que estão no climatério

O climatério é o período de transição entre a fase reprodutiva e a menopausa; Câmara dos Deputados analisa a proposta
Por CCEP News em 29 de Abril
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Motta apela aos deputados para não politizarem discussão da PEC da Segurança Pública

Câmara dos Deputados

Motta apela aos deputados para não politizarem discussão da PEC da Segurança Pública

Para o presidente da Câmara, eventual politização pode inviabilizar a aprovação da proposta
Por CCEP News em 29 de Abril
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Comissão aprova projeto que simplifica concessão de benefício para agricultor familiar prejudicado por estiagem

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que simplifica concessão de benefício para agricultor familiar...

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Por CCEP News em 29 de Abril
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Comissão aprova ampliação de prazo para renegociar dívidas contratadas com dinheiro de fundos constitucionais

Câmara dos Deputados

Comissão aprova ampliação de prazo para renegociar dívidas contratadas com dinheiro de...

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Por CCEP News em 29 de Abril
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