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Comissão aprova projeto que disciplina embargo por danos ambientais

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que disciplina embargo por danos ambientais

O embargo busca impedir a continuidade de atividades que causam danos ao meio ambiente; a Câmara continua discutindo o assunto
Por CCEP News em 25 de Abril
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Comissão aprova mudança para regularização fundiária em imóveis do Incra

Câmara dos Deputados

Comissão aprova mudança para regularização fundiária em imóveis do Incra

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Por CCEP News em 25 de Abril
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Comissão aprova novas regras para o funcionamento de conselhos de trânsito estaduais e distrital

Câmara dos Deputados

Comissão aprova novas regras para o funcionamento de conselhos de trânsito estaduais e...

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Por CCEP News em 25 de Abril
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Comissão aprova projeto que inclui dois novos serviços na Lei da Assistência Social

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que inclui dois novos serviços na Lei da Assistência Social

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Por CCEP News em 25 de Abril
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Comissão aprova projeto que muda o cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que muda o cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas

Preços mínimos deverão ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional em valores superiores ao custo operacional
Por CCEP News em 25 de Abril
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