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Comissão aprova projeto que restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço

Regra valerá para acusações de crimes praticados no exercício da função ou em razão dela; a Câmara dos Deputados discute o...
Por CCEP News em 11 de Fevereiro
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Projeto restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço

Câmara dos Deputados

Projeto restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço

Proposta precisa ser aprovada por outras comissões da Câmara
Por CCEP News em 11 de Fevereiro
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Comissão aprova novas regras para blindagem de tetos solares e prevê proteção parcial

Câmara dos Deputados

Comissão aprova novas regras para blindagem de tetos solares e prevê proteção parcial

Texto precisa passar pela análise da CCJ e pelo Plenário
Por CCEP News em 11 de Fevereiro
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Deputados podem votar proposta que reajusta multa por adulteração de combustíveis

Câmara dos Deputados

Deputados podem votar proposta que reajusta multa por adulteração de combustíveis

Informações: Agência Câmara Notícias
Por CCEP News em 11 de Fevereiro
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Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena

Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena

Proposta segue para o Senado
Por CCEP News em 10 de Fevereiro
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