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Câmara aprova projeto que obriga SUS a oferecer tratamento completo de lábio leporino

Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que obriga SUS a oferecer tratamento completo de lábio leporino

Texto vai à sanção presidencial
Por CCEP News em 08 de Abril
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Comissão aprova penas para quem usar IA para incluir pessoas em imagens de nudez e atos sexuais e ameaçar divulgá-las

Câmara dos Deputados

Comissão aprova penas para quem usar IA para incluir pessoas em imagens de nudez e atos...

A proposta equipara ao crime de estupro o ato de constranger alguém a ter relação sexual a partir da ameaça de divulgação de...
Por CCEP News em 08 de Abril
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Comissão aprova projeto que cria funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que cria funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF

Para relator, há um acúmulo de trabalho no sistema de justiça que justifica a decisão
Por CCEP News em 08 de Abril
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CCJ aprova proposta que proíbe cobrança de primeira via de diplomas acadêmicos

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CCJ aprova proposta que proíbe cobrança de primeira via de diplomas acadêmicos

Para relator, documentos escolares são instrumentos essenciais conexos ao direito à educação
Por CCEP News em 08 de Abril
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Projeto proíbe empresa com menos de dois anos de atuação de realizar pesquisa eleitoral

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Projeto proíbe empresa com menos de dois anos de atuação de realizar pesquisa eleitoral

Informações: Agência Câmara Notícias
Por CCEP News em 08 de Abril
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