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Defesa de Filipe Martins recorre de multa por postagem de advogado

Justiça

Defesa de Filipe Martins recorre de multa por postagem de advogado

Multa no valor de R$ 20 mil foi aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes, do do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por CCEP News em 08 de Abril
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Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

Justiça

Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

Ao julgar pedido de parlamentar do PL em favor dos presos do 8/1, ministro afirmou que direito já é garantido pela Constituição e...
Por CCEP News em 07 de Abril
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Silvinei pede para acompanhar julgamento do núcleo 2 no STF

Justiça

Silvinei pede para acompanhar julgamento do núcleo 2 no STF

Ex-diretor da PRF precisa de autorização para viajar de SC a Brasília.
Por CCEP News em 07 de Abril
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STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário

Justiça

STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário

Ministros votaram por excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do...
Por CCEP News em 07 de Abril
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Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa

Justiça

Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa

Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que as contas deverão garantir correção real conforme o IPCA.
Por CCEP News em 04 de Abril
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