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STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro

Justiça

STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro

Decisão é inédita no país e foi autorizada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (6).
Por CCEP News em 07 de Maio
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Juízes se mobilizam contra suspensão de processos sobre pejotização

Justiça

Juízes se mobilizam contra suspensão de processos sobre pejotização

Em atos realizados em várias capitais, magistrados criticaram a decisão do ministro Gilmar Mendes e defenderam a competência da...
Por CCEP News em 07 de Maio
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Por unanimidade, STF torna mais sete réus por trama golpista

Justiça

Por unanimidade, STF torna mais sete réus por trama golpista

Já chega a 21 o número de réus pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por CCEP News em 06 de Maio
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STF forma maioria para tornar réus mais sete por trama golpista

Justiça

STF forma maioria para tornar réus mais sete por trama golpista

Grupo é acusado pela PGR de propagar fake news sobre urnas eletrônicas.
Por CCEP News em 06 de Maio
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Defesas do núcleo 4 argumentam que PGR não descreveu atos criminosos

Justiça

Defesas do núcleo 4 argumentam que PGR não descreveu atos criminosos

STF está jungando se torna os acusados réus por trama golpista. Advogados afirmaram que a denúncia não foi capaz de individualizar...
Por CCEP News em 06 de Maio
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