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Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre

Câmara dos Deputados

Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre

Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê revisão de sanções do Ibama e do ICMBio até dezembro de 2024
Por CCEP News em 13 de Fevereiro
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Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito

Câmara dos Deputados

Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Por CCEP News em 13 de Fevereiro
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Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva

Câmara dos Deputados

Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com...

Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e...
Por CCEP News em 13 de Fevereiro
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Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas

Câmara dos Deputados

Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas

Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Por CCEP News em 13 de Fevereiro
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Projetos na Câmara buscam fortalecer o carnaval como patrimônio e ampliar a segurança dos foliões

Câmara dos Deputados

Projetos na Câmara buscam fortalecer o carnaval como patrimônio e ampliar a segurança dos...

Financiamento das festas e apoio às entidades carnavalescas também são debatidos pelos parlamentares
Por CCEP News em 13 de Fevereiro
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