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Comissão aprova projeto que regulamenta uso de veste terapêutica

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que regulamenta uso de veste terapêutica

Essa veste é um dispositivo de reabilitação motora usada para promover padrões funcionais de movimentos; a Câmara continua...
Por CCEP News em 07 de Janeiro
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Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS

Câmara dos Deputados

Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS

A norma também reforça mecanismos de responsabilização e combate a fraudes; lei teve origem em projeto da Câmara
Por CCEP News em 07 de Janeiro
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Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas

Câmara dos Deputados

Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de...

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Por CCEP News em 07 de Janeiro
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Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado

Câmara dos Deputados

Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo...

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Por CCEP News em 07 de Janeiro
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Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026

Câmara dos Deputados

Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026

Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027
Por CCEP News em 06 de Janeiro
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