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Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência

Câmara dos Deputados

Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência

Hoje essa obrigação está prevista apenas nos contratos de concessão da rodovia; o projeto inclui a previsão na lei
Por CCEP News em 29 de Dezembro
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Comissão aprova projeto que isenta de IPI o material usado para adaptar veículo de pessoa com deficiência

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que isenta de IPI o material usado para adaptar veículo de pessoa...

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta
Por CCEP News em 29 de Dezembro
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Comissão aprova mudanças em regra sobre porte de arma e uso de álcool ou drogas

Câmara dos Deputados

Comissão aprova mudanças em regra sobre porte de arma e uso de álcool ou drogas

Proposta segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
Por CCEP News em 29 de Dezembro
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Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica

Câmara dos Deputados

Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de...

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Por CCEP News em 26 de Dezembro
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Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais

Câmara dos Deputados

Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
Por CCEP News em 26 de Dezembro
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