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Comissão de Constituição e Justiça aprova equiparação de aquicultor a produtor rural

Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça aprova equiparação de aquicultor a produtor rural

A proposta pode seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara
Por CCEP News em 15 de Dezembro
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Comissão aprova projeto que prevê divulgação de filas do SUS com proteção de dados

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que prevê divulgação de filas do SUS com proteção de dados

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Por CCEP News em 15 de Dezembro
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Comissão aprova uso mais amplo da linguagem Braille no cotidiano

Câmara dos Deputados

Comissão aprova uso mais amplo da linguagem Braille no cotidiano

Projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário
Por CCEP News em 15 de Dezembro
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Comissão aprova curso de formação como aquaviário para pescadores artesanais a partir dos 18 anos

Câmara dos Deputados

Comissão aprova curso de formação como aquaviário para pescadores artesanais a partir dos...

O projeto deve seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votado peloPlenário da Câmara
Por CCEP News em 15 de Dezembro
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Comissão aprova permissão para trabalhador descontar valor do aluguel direto no salário

Câmara dos Deputados

Comissão aprova permissão para trabalhador descontar valor do aluguel direto no salário

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
Por CCEP News em 15 de Dezembro
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King Pizzaria & Choperia
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