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Deputados aprovam texto-base de projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro; acompanhe

Câmara dos Deputados

Deputados aprovam texto-base de projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro;...

Estão em análise os destaques que podem alterar pontos da proposta
Por CCEP News em 10 de Dezembro
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Projeto aprovado determina inclusão do devedor contumaz em cadastro da Receita; saiba mais

Câmara dos Deputados

Projeto aprovado determina inclusão do devedor contumaz em cadastro da Receita; saiba mais

Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial
Por CCEP News em 10 de Dezembro
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Devedor contumaz será impedido de obter benefícios fiscais; saiba mais sobre o texto aprovado

Câmara dos Deputados

Devedor contumaz será impedido de obter benefícios fiscais; saiba mais sobre o texto aprovado

Projeto passou pela Câmara e seguirá para sanção
Por CCEP News em 10 de Dezembro
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Deputados analisam projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro; acompanhe

Câmara dos Deputados

Deputados analisam projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro; acompanhe

Proposta será votada no Plenário
Por CCEP News em 10 de Dezembro
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Deputados analisam projeto que prevê regras mais rígidas para devedor contumaz; acompanhe

Câmara dos Deputados

Deputados analisam projeto que prevê regras mais rígidas para devedor contumaz; acompanhe

Informações: Agência Câmara Notícias
Por CCEP News em 09 de Dezembro
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