A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1871/24, que torna obrigatória a instalação, em pontos de interesse turístico, de equipamentos destinados às pessoas com deficiência visual.

Pela proposta, os dispositivos terão código de barras bidimensional (QR Code) que acione uma audiogravação para informar às pessoas com deficiência visual as características, a importância e o significado da edificação ou do local visitado.

O relator, deputado Daniel Barbosa (PP-AL), recomendou a aprovação do texto. Ele acatou ajustes feitos pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além de dar prazo de 180 dias para entrada em vigor da futura lei.

“Esta proposta inova com medida concreta, de aplicação nacional, baseada em tecnologia acessível e amplamente disponível, promovendo a efetiva inclusão social das pessoas com deficiência visual no âmbito do turismo”, disse o relator.

“A medida será fator decisivo para que as pessoas com deficiência visual sejam incorporadas plenamente ao contingente de turistas”, afirmou o deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta original.

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.