O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta (2) que a percepção de um ativismo judicial “pouco existe”, e que essa é uma crítica feita por pessoas que discordam de decisões tomadas pelo Poder Judiciário.

Tanto Moraes como grande parte do STF são frequentemente criticados por adotarem posturas questionáveis em suas decisões, muitas vezes vistas como um ativismo com viés político.

“O ativismo pouco existe, isso é algo que se faz, essa crítica, quando as pessoas discordam da decisão tomada pelo Poder Judiciário”, afirmou a jornalistas durante a participação no 13º Fórum de Lisboa.

Alexandre de Moraes justificou afirmando que o Judiciário age apenas quando é provocado para decidir, e que “as pessoas confundem” essa atuação.

A fala do magistrado foi rebatida pelo advogado Andre Marsiglia, pesquisador e especialista em liberdade de expressão. Segundo ele, Moraes é quem se confunde e que o Judiciário também “exorbita” suas funções ao ser provocado.

“Ativismo não é apenas quando judiciário age sem provocação, mas quando exorbita suas funções, ao ser provocado. Na regulação das redes, bastava dizer se o Marco civil era ou não constitucional, vocês avançaram, criaram regras, legislaram. Isso é ativismo”, completou.

Na semana passada, o STF decidiu por modificar o artigo 19 do Marco Civil da Internet que estava em vigor desde 2014, segundo o qual as plataformas só poderiam ser punidas judicialmente por conteúdos de terceiros caso descumprissem uma ordem judicial prévia.

A regra foi criada para impedir remoções preventivas e excessivas por parte das empresas, em um esforço de proteção à liberdade de expressão e contra a censura online. Com a mudança, esse entendimento deixou de ser a norma geral, e as plataformas poderão ser responsabilizadas mesmo sem decisão judicial em casos específicos.

A medida aprovada pelo STF reacendeu o debate sobre liberdade de expressão e o risco de ampliação da censura nas redes sociais. Críticos argumentam que a ausência de exigência de decisão judicial pode abrir caminho para abusos e remoções arbitrárias.