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Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios

Câmara dos Deputados

Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Por CCEP News em 06 de Janeiro
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Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade

Câmara dos Deputados

Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Por CCEP News em 05 de Janeiro
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Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários

Câmara dos Deputados

Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários

Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte
Por CCEP News em 05 de Janeiro
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Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças

Câmara dos Deputados

Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças

Proposta transfere atribuição do Poder Judiciário para Conselho Tutelar e Ministério Público; texto segue em análise na Câmara
Por CCEP News em 05 de Janeiro
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Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência

Câmara dos Deputados

Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência

Projeto segue em análise na Câmara
Por CCEP News em 05 de Janeiro
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