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Proposta agiliza transferência de imóvel da União para regularização urbana

Câmara dos Deputados

Proposta agiliza transferência de imóvel da União para regularização urbana

Projeto pretende beneficiar ocupações informais de famílias de baixa renda
Por CCEP News em 22 de Abril
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Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico

Câmara dos Deputados

Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico

O inversor é um item indispensável no sistema de energia solar, e era isento do Imposto de Importação até 2024
Por CCEP News em 22 de Abril
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Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema

Câmara dos Deputados

Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema

Para Domingos Sávio, unidade atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores
Por CCEP News em 22 de Abril
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Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia

Câmara dos Deputados

Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia

Operadoras deverão priorizar tecnologias que minimizem os impactos ambientais e criar contrapartidas sociais
Por CCEP News em 22 de Abril
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Projeto permite que micro e pequenas recebam recursos de investidor-anjo

Câmara dos Deputados

Projeto permite que micro e pequenas recebam recursos de investidor-anjo

Investidor-anjo é quem investe o próprio capital em startups, ele não se equipara a sócio e não tem responsabilidade por...
Por CCEP News em 22 de Abril
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