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Comissão aprova projeto que proíbe circunstância atenuante em crimes de violência sexual

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que proíbe circunstância atenuante em crimes de violência sexual

A proposta será analisada agora pelo Plenário; para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Por CCEP News em 25 de Fevereiro
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Paulo Azi é designado relator, na CCJ, da proposta que prevê fim da escala 6x1

Câmara dos Deputados

Paulo Azi é designado relator, na CCJ, da proposta que prevê fim da escala 6x1

Projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para comissão especial e Plenário
Por CCEP News em 25 de Fevereiro
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Comissão aprova projeto que exige certidão de antecedentes criminais para casamento

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que exige certidão de antecedentes criminais para casamento

Texto deverá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para análise no Plenário da Câmara
Por CCEP News em 25 de Fevereiro
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Motta diz que aprovação do Redata vai estimular geração de emprego, renda e tecnologia no Brasil

Câmara dos Deputados

Motta diz que aprovação do Redata vai estimular geração de emprego, renda e tecnologia no...

Proposta foi aprovada pela Câmara e segue para o Senado
Por CCEP News em 25 de Fevereiro
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Motta elogia aprovação do projeto antifacção e espera votar PEC da Segurança na semana que vem

Câmara dos Deputados

Motta elogia aprovação do projeto antifacção e espera votar PEC da Segurança na semana...

Informações: Agência Câmara Notícias
Por CCEP News em 25 de Fevereiro
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