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Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento

Câmara dos Deputados

Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Por CCEP News em 02 de Janeiro
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Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro

Permissão também vale para proprietário de loja de arma e munição; a Câmara continua analisando a proposta
Por CCEP News em 02 de Janeiro
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Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita

Câmara dos Deputados

Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita

Versão do relator limita benefício a quem tem baixa renda; a Câmara continua analisando a proposta
Por CCEP News em 02 de Janeiro
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Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica

Câmara dos Deputados

Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica

Hoje, em alguns casos, a lei não pune o crime patrimonial quando há relação familiar com a vítima; a proposta continua em...
Por CCEP News em 02 de Janeiro
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Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde

Câmara dos Deputados

Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde

O projeto que suspende resolução do Conselho de Saúde Suplementar continua em análise na Câmara
Por CCEP News em 30 de Dezembro
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